O Ministério Público do Amapá (MP-AP), protocolou nesta quarta-feira, 23, uma Ação Civil Pública por danos morais coletivos contra a CEA Equatorial pedindo indenização pelos prejuízos e contratempos enfrentados pelos consumidores durante o apagão que ocorreu em 26 de abril de 2024.
O apagão foi provocado por um incêndio que atingiu a subestação de energia da CEA no bairro do Jardim Marco Zero, na Zona Sul de Macapá. Vários várias da mesma região da cidade ficaram quase 40 horas sem energia elétrica.
De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Luiz Marcos da Silva, houve falha na manutenção dos equipamentos da empresa. Para ele, o apagão, foi mais um reflexo da qualidade dos serviços oferecidos pela concessionária, “sendo corriqueiro que parte da cidade fique sem energia por horas”.
Na Ação, o promotor esclarece que como a Concessionária é regida pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, o MP pode atuar em defesa dos usuários, com pedido de indenização se os serviços forem oferecidos de forma precária.
Nesse caso, o valor total da indenização reivindicada de R$ 18.090.500,00 corresponde a quantia de R$ 500 por cada consumidor da CEA Equatorial que ficou sem energia. Seria o valor médio da fatura de cada unidade consumidora (36.181 X 500). Ou seja, em caso de condenação da CEA, os R$ 18 milhões seriam rateados entre os consumidores prejudicados, com dano devidamente comprovado.
A Ação tramita na 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
O APAGÃO
O incêndio que atingiu a Subestação Equatorial, na Zona Sul de Macapá, resultou em um apagão que afetou cerca de 14 mil imóveis de moradores e empreendedores da Zona Sul de Macapá.
Além do bairro onde a subestação fica localizada, alguns próximos como o Congós, Novo Buritizal, Zerão, Universidade, Pedrinhas, Araxá e Beirol também ficaram sem energia.
Até que o problema fosse solucionado em todos os bairros, o apagão durou cerca de 40 horas, e foi solucionado com a vinda de uma subestação móvel deslocada de Santana para Macapá.
