A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB-AP), ajuizou no último domingo (4) um pedido de prisão preventiva e de afastamento cautelar de quatro policiais militares acusados de agredir e prender de forma arbitrária a advogada Sandy Danielle Alexandre Araújo. A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
O episódio ocorreu na madrugada de 4 de maio, quando a advogada foi acionada por familiares de vítimas de uma ocorrência policial que terminou com sete mortes na zona norte de Macapá. Ao tentar atuar em defesa dos interesses da família no local do crime, Sandy afirmou ter sido impedida de se aproximar da área por agentes da Polícia Militar, mesmo após se identificar como advogada.
Segundo a OAB/AP, a advogada foi verbalmente ofendida por um dos policiais. Em seguida, foi algemada pelas costas, colocada no camburão e conduzida à delegacia, sob a alegação de desacato, onde permaneceu detida por cerca de duas horas.
A prisão não foi homologada. Conforme consta na petição, o delegado plantonista entendeu que não havia crime, liberando a advogada sem autuação ou fiança, o que reforça, segundo a entidade, a tese de denunciação caluniosa e abuso de autoridade por parte dos agentes.
Diante dos fatos, a OAB-AP e o Conselho Federal da OAB requereram:
Prisão preventiva dos policiais Marcelo José Almeida de Freitas, Anderson Maurício de Souza Coelho, Adenilson Tenório dos Santos e Willian Dias Santos;
Afastamento cautelar das funções públicas;
Proibição do uso de armas pelos envolvidos;
Notificação da Secretaria de Segurança Pública e do Comando da PM do Amapá.
Em sua decisão, o juiz plantonista José Luciano de Assis reconheceu a gravidade dos fatos, mas entendeu que não havia elementos legais suficientes para decretar a prisão preventiva, uma vez que não havia inquérito instaurado ou representação válida de autoridade policial ou do Ministério Público. O magistrado, contudo, determinou o envio dos autos ao Ministério Público para manifestação urgente.
A advogada representava a família de uma das vítimas da ação policial que resultou em sete mortes na ponte da via expressa do bairro Renascer.
Em nota, a OAB/AP reafirmou seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais e dos direitos humanos, e declarou que continuará acompanhando o caso até a responsabilização dos envolvidos.
